110 detentos de Três Lagoas ganham ‘saidinha’ pro Natal

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Cento e dez detentos da Colônia Penal Industrial ‘Paracelso de Lima Vieira Jesus’, em Três Lagoas, leste do Mato Grosso do Sul, ganham a ‘liberdade’ neste sábado, dia 22 com retorno programado para o dia 27 – às 19h -. ‘Quem não retornar até esse horário será considerado foragido da justiça. Quando encontrado o detento perderá o benefício da progressão de pena e voltará pra o regime fechado’, explicou o diretor da unidade penal José Antônio Garcia Sales.
Estabelecimento penal de segurança mínima, destinado a presos condenados do sexo masculino, que cumprem pena em regime semiaberto.
STF
No mês passado, membros da força tarefa da Operação Lava Jato viu se aproximar uma dura derrota no Supremo Tribunal Federal. Por seis votos a dois, a maioria dos ministros presentes na corte votou por rejeitar uma ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República que visava barrar o decreto de indulto de Natal proposto pelo presidente Michel Temer.
O texto, editado pelo emedebista em 2017, previa o perdão da punição e de eventuais multas para quem cumpriu um quinto da pena em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, independentemente do tempo de condenação.
A medida tem potencial para beneficial condenados da Lava Jato. Apesar de ter formado maioria favorável à constitucionalidade do decreto, o caso não teve desfecho. Houve estratégia em plenário dos ministros contrários e a favor do indulto.
No final, a sessão acabou suspensa por pedido de vistas do ministro Luiz Fux, e os ministros também votaram pela manutenção da decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso, que barrou o texto de Temer, até a conclusão do julgamento.
A colônia de Três Lagoas fica na Rua Viçosa nº 410 – Vila dos Ferroviários.

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